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Conheça o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Postado por • 24 fevereiro 2016

Manter as contas em dia é fundamental para uma vida tranquila e há momentos em que esse desafio se torna um pouco maior, principalmente aqueles que exigem mudanças de planejamento, devido a imprevistos. A situação de compra ou mudança de imóvel pode se tornar uma verdadeira e prolongada dor de cabeça, caso sua realização não seja estudada do início ao fim. Nesse caso em específico, as taxas relacionadas à compra, como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), podem ser uma ingrata surpresa.

Para evitar imprevistos, acompanhe este post e descubra mais sobre o ITBI:

Quem deve pagar o ITBI

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A primeira questão a se entender sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é que ele parte de um fato gerador. A taxa é cobrada sempre que há uma transferência onerosa entre vivos de um bem.

Na prática, significa que a transação não é gratuita e que se aplica a duas pessoas vivas, quem cede e quem obtém o imóvel. Com isso, caso a situação seja de uma doação ou uma aquisição por herança, essa taxação não se aplica – para esses casos há outros enquadramentos tributários.

Partindo disso, as regras são estabelecidas da seguinte forma:

  •         Na relação de compra e venda quem é o contribuinte é quem adquire o imóvel;
  •         Quando há uma permuta, cada uma das partes é tomada como contribuinte na transação;
  •         Em caso de cessão, o contribuinte será quem cede o imóvel.

Mas também há casos específicos de imunidade, que são determinados pela Constituição Federal. São eles:

  1. Todos os casos de transação relacionados ao Poder Público. Todas as instituições instituídas e mantidas por ele são imunes;
  2. As transações que ocorrem entre instituições religiosas;
  3. As transmissões de bens de partidos políticos.

Quando o ITBI deverá ser pago

Apenas reforçando, o ITBI deverá ser pago apenas em caso de transmissão onerosa – aquela que não é gratuita – de um bem imóvel.  Dessa forma, em casos de doação ou em caso de transferência por herança, essa taxa não deverá ser paga.

Dessa maneira, é importante salientar que, no Brasil, apenas é considerado dono de um imóvel quem realizou o seu registro em cartório, sendo que o pagamento do ITBI é uma condição fundamental para que o processo da aquisição possa ser concluído.

Como o ITBI deverá ser calculado

O cálculo do ITBI é relativamente simples, baseado em uma alíquota que fica a encargo dos municípios – já que são eles que recolhem esse imposto. Elas variam, mas não ultrapassam 3%. Essa taxa é cobrada em cima do valor final da venda, também conhecido como valor venal.

Por exemplo, em uma cidade aonde o valor da alíquota do ITBI é de 2%, na ocasião da compra de um apartamento de R$ 450 mil, o valor dela será de R$ 9.000,00. Mas é importante salientar que a alíquota é apenas uma parte do cálculo desse imposto.

Como conseguir descontos para o ITBI

Há alguns requisitos para que se possa obter descontos com o ITBI. O primeiro é não ser possuidor de outro bem imóvel. O outro é ser enquadrado no Sistema Financiamento de Habitação (SFH). O último é que o bem deve ser utilizado com fim residencial apenas. Fins comerciais, por exemplo, não são enquadrados.

Para solicitar os descontos é necessário ir até a Prefeitura local e preencher o requerimento de solicitação. Depois, deve-se solicitar uma declaração do banco. Normalmente, nesse documento serão requisitados dados como valor do imóvel, do financiamento e de recursos próprios.

Como se percebe, o pagamento do ITBI é um procedimento fundamental para a obtenção de uma nova moradia.  A ausência de seu pagamento impede o registro em cartório – o procedimento que confirma a real propriedade sobre o imóvel. Logo, é uma taxa que, deve ser considerada desde o começo das considerações a respeito da compra de uma residência.

Aproveite para comentar em nosso post como a cobrança do ITBI é realizada em sua cidade!

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